EL JUEZ DE GARANTÍAS EN EL PROYECTO DE REFORMA AL CÓDIGO PROCESAL PENAL: UNA REVISIÓN NARRATIVA

Autores/as

DOI:

10.52832/jesh.v3i1.191

Palabras clave:

Acusação., Polícia., Violação. , Constituição de 1988. , Inconstitucionalidade.

Resumen

Resumen: El Juez de Garantías es el magistrado encargado de supervisar el proceso penal desde su inicio hasta su término, con el objetivo principal de garantizar el estado de derecho y la protección de los derechos fundamentales del imputado. En este sentido, este estudio tiene como objetivo analizar la introducción del juez de garantías en las fases de investigación policial, así como comprender los reflejos que pueden surgir, de forma negativa, al actual sistema de acusación respecto a la competencia de las Autoridades Policiales. durante todo el proceso investigativo. Para ello se utilizó como metodología la revisión narrativa, la cual está constituida por la búsqueda de estudios existentes que aborden el problema de investigación, reuniendo diferente información obtenida por otros autores de la literatura científica para comprender el objeto en cuestión. Fue posible percibir que el juez de garantías fue introducido para promover la eficiencia y eficacia del sistema procesal penal brasileño, garantizando a los imputados mayor acceso a la justicia, eficiencia en el tratamiento de los casos, mayor celeridad y mejora de la calidad del proceso judicial. decisión. Además, está diseñado para garantizar que se respeten los derechos fundamentales del acusado. Por lo tanto, se concluye que, si bien la implementación del juez de garantías ha sido en gran parte exitosa, aún es necesario realizar algunos ajustes para garantizar el pleno funcionamiento del cargo.

 

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Biografía del autor/a

Rafael Busch, UNEATLÂNTICO

Graduação em Sistemas de Informação, UNIASSELVI. Direito, Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Especialista em Vigilância Sanitária, Direito Penal, Investigação Forense e Perícia Criminal, Docência do Ensino Superior; Direito Civil, Gestão Pública, MBA em Gestão e Políticas Públicas Municipais. Mestrando em Criminalística. Servidor Público na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul. Docente na Faculdade Uniasselvi-FAMEG.

João Onofre de Souza Lima Neto, Uneatlântico

Bacharel em Direito pela Unijorge. Mestrando em Direito Criminal pela Uneatlântico.

Fabricio Bregalda Schneider, Uneatlântico

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Mestre em Direito e Negócios Internacional pela Uneatlântico.

Marcos Henrique Oliveira Andrade Gois, Uneatlântico

Advogado da União, Coordenador-Geral de Produtividade e Competitividade da Procuradoria-Geral Adjunta da Consultoria, Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior - PGAPCEX e Procurador Geral Adjunto de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior - substituto da PGFN. Mestre em Direito e Negócios Internacional pela Uneatlântico.

Joberth Silva de Carvalho, UNEATLANTICO

Bacharel em Direito pela Faculdade de Imperatriz (FACIMP), Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Integradas de Jacarepaguá e mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela UNEATLANTICO.

Carlos Paim Rifan Quintam, Uneatlântico

Graduação em Relações Internacionais, Graduação em Ciências Contábeis, MBA em Gerenciamento de Projetos, MBA em Agronegócio. Mestrando em Direito e Negócios Internacional pela Uneatlântico.

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Publicado

20/01/2023

Cómo citar

Busch, R., de Souza Lima Neto, J. O., Fabricio Bregalda Schneider, Marcos Henrique Oliveira Andrade Gois, Joberth Silva de Carvalho, & Carlos Paim Rifan Quintam. (2023). EL JUEZ DE GARANTÍAS EN EL PROYECTO DE REFORMA AL CÓDIGO PROCESAL PENAL: UNA REVISIÓN NARRATIVA. Journal of Education Science and Health, 3(1). https://doi.org/10.52832/jesh.v3i1.191

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2023): JESH

Sección

REVISÕES DA LITERATURA

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