EL JUEZ DE GARANTÍAS EN EL PROYECTO DE REFORMA AL CÓDIGO PROCESAL PENAL: UNA REVISIÓN NARRATIVA
DOI:
10.52832/jesh.v3i1.191Palabras clave:
Acusação., Polícia., Violação. , Constituição de 1988. , Inconstitucionalidade.Resumen
Resumen: El Juez de Garantías es el magistrado encargado de supervisar el proceso penal desde su inicio hasta su término, con el objetivo principal de garantizar el estado de derecho y la protección de los derechos fundamentales del imputado. En este sentido, este estudio tiene como objetivo analizar la introducción del juez de garantías en las fases de investigación policial, así como comprender los reflejos que pueden surgir, de forma negativa, al actual sistema de acusación respecto a la competencia de las Autoridades Policiales. durante todo el proceso investigativo. Para ello se utilizó como metodología la revisión narrativa, la cual está constituida por la búsqueda de estudios existentes que aborden el problema de investigación, reuniendo diferente información obtenida por otros autores de la literatura científica para comprender el objeto en cuestión. Fue posible percibir que el juez de garantías fue introducido para promover la eficiencia y eficacia del sistema procesal penal brasileño, garantizando a los imputados mayor acceso a la justicia, eficiencia en el tratamiento de los casos, mayor celeridad y mejora de la calidad del proceso judicial. decisión. Además, está diseñado para garantizar que se respeten los derechos fundamentales del acusado. Por lo tanto, se concluye que, si bien la implementación del juez de garantías ha sido en gran parte exitosa, aún es necesario realizar algunos ajustes para garantizar el pleno funcionamiento del cargo.
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