LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS/RS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.52832/jesh.v5i4.575

Palavras-chave:

Licenciamento, município, Dificuldades

Resumo

O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental para prevenir e minimizar os impactos de projetos poluentes que utilizam recursos naturais. Pode ocorrer nos níveis federal, estadual e municipal, cabendo ao município o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Contudo, existem lacunas na legislação referente ao licenciamento ambiental municipal. Devido a essas deficiências na legislação, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para realizar o processo de licenciamento. Objetiva-se com este estudo investigar as principais dificuldades encontradas nos processos de licenciamento ambiental no município de Pelotas-RS. Para atingir esse objetivo, foram realizadas reuniões para entender as dificuldades do ponto de vista do Departamento de Qualidade Ambiental de Pelotas (SQA) e aplicados questionários fechados aos funcionários responsáveis pelo licenciamento ambiental. As questões foram norteadas por cinco critérios: capacidade técnica, lentidão e burocracia, transparência, conflitos ambientais e urbanos; marco legal e lacunas que não foram atualizadas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Identificou-se que a principal barreira no processo de licenciamento é a falta de documentação correta, resultando em atrasos no processo de licenciamento. Além disso, a falta de computadores e a má qualidade do sinal de internet dificultam a gestão do processo de licenciamento pelos técnicos. Apesar de algumas dificuldades com a documentação, o licenciamento digital é extremamente benéfico tanto para o departamento como para os empresários, pois desta forma o processo se torna mais rápido, seguro e transparente.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Fernanda Wickboldt Stark, Universidade Federal de Pelotas

    Possui formação no curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade integrada (ensino médio e formação técnica) do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Campus Visconde da Graça (2012). Concluiu o curso superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental (2017) e Técnico em Química (2020) do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense campus Pelotas. Atualmente é mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas. Durante a formação nos cursos técnicos e superior, atuou como bolsista de iniciação científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/IFSUL). Realizou estágios em diversos setores: tratamento de águas e efluentes, consultoria ambiental, farmácia de manipulação e laboratório de pesquisas da engenharia química do IFSUL campus Pelotas. Trabalhou como Agente de Pesquisas e Mapeamento no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e auxiliar administrativa no Grupo Setup, empresa âncora prestadora de serviços para CEEE-Equatorial. Registro CRQ N 054010374.

  • Adrize Medran Rangel, Universidade Federal de Pelotas

    Formada no curso Técnico em Química do Instituto Federal Sul Rio-Grandense, licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Franca, licenciada em Letras pelo Centro Universitário Faveni. Especialista em Psicologia da Educação pela Faculdade Focus; AEE- Atendimento Educacional Especializado e Fertilidade, Manejo de solos e Nutrição de Plantas pela Faculdade Iguaçu. Mestranda em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Pelotas.Possuo experiência com encapsulação, rotulagem, embalagem e peso médio de fármacos; Análises físico-químicas dos fertilizantes organominerais, minerais e matérias-primas; Análises físicas: preparo e quarteamento de amostras, granulometria, dureza e umidade; Análises químicas: Nitrogênio total, Fósforo solúvel em CNA + água, Potássio solúvel em água, Cloro solúvel em água, Carbono orgânico; Análise e controle de água de caldeira. Experiência como líder de equipe de processo industrial na produção de fertilizante fluido, verificando o funcionamento dos equipamentos, distribuindo tarefas a ser executadas; organizando as produções diárias, acompanhando e analisando o processo produtivo (produção do produto, qualidade, embalagens, rótulos); ordem de fabricação, acompanhamento e produção de selos da produção de adubo organo-mineral.

  • Patrícia Borba Pereira, Universidade Federal de Pelotas

    Possui graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande (2005). Especialização em Biblioteconomia. Atualmente mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais do Centro de engenharias - UFPel.De janeiro de 2017 a fevereiro de 2023 atuou como coordenadora do Sistema de Bibliotecas da UFPel. De julho de 2001 á dezembro de 2016 respondeu pela Biblioteca Setorial da Escola Superior de Educação Física, é responsável técnica pelo Projeto Memória do Futebol na Região de Pelotas, No âmbito da Universidade, atualmente atua como assessora do Núcleo de Editora e Livraria da UFPel e faz parte de diversas comissões. Em âmbito nacional é Help Desk da CAPES para o Portal de Periódicos da CAPES.Nos outros campos de atuação é Diretora do Sindicato Rural de Canguçu, Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Canguçu,

  • Suélen de Oliveira Figueiredo Garcia, Universidade Federal de Pelotas

    Técnica Administrativa em Educação da Universidade Federal de Pelotas, formada em Letras -Português e Literaturas de Língua Portuguesa pela UFPel e pós-graduada em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade Educacional da Lapa.

  • Viviane Rodrigues Dorneles, Universidade Federal de Pelotas

    Doutora em Recursos Hídricos (2020), Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Manejo e Conservação do Solo e da Água (2017), ambos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). É especialista em Educação (2018) com ênfase na área de educação ambiental, possui graduação no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (2014), ambos obtidos no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e em Engenharia Ambiental e Sanitária (2024) pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Trabalhou com consultoria e assessoria ambiental, desenvolvendo atividades na área de licenciamento ambiental como elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, memoriais descritivos, monitoramento de águas e efluentes, estudos, diagnósticos, avaliações e relatórios de impacto ambiental. Atuou como Docente nos cursos superiores de Gestão Ambiental, Saneamento Ambiental e Engenharia Química do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense IFSul Campus Pelotas, e como Docente conteudista e formadora para cursos EaD. Tem experiência na área de planejamento e monitoramento ambiental (águas, efluentes, resíduos), avaliação de impactos ambientais, estudo e gestão de bacias hidrográficas, hidrologia, monitoramento hidrológico, aquisição, análise e interpretação de dados hidrológicos, qualidade de água, hidrossedimentologia e modelagem hidrossedimentológica. Atualmente trabalha no Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas - SQA.

  • Eduarda Medran Rangel, Universidade Federal de Pelotas

    Doutora em Ciência e Engenharia de Materiais – Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professora na Prefeitura Municipal de Rio Grande, RS, Brasil.

  • Tirzah Moreira Siqueira, Universidade Federal de Pelotas

    Professora na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) desde 2014, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb-UFPel) desde 2017, possui Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (2007), Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010), Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015), atuando principalmente nos seguintes temas: recursos hídricos, simulação estocástica, geoestatística, simulações água-solo, avaliação de impactos ambientais, avaliação de risco à saúde humana.

Referências

Abreu, E. L., & Fonseca, A. (2017). Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. Sustentabilidade em Debate, 8(3), 167–180. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n3.2017.21891

Andrade, B. O., Dröse, W., Aguiar, C. A. de, et al. (2023). 12,500+ and counting: biodiversity of the Brazilian Pampa. Frontiers of Biogeography, 15(2), e59288. https://doi.org/10.21425/F5FBG59288

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE – ABEMA. (2013). Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil (J. C. Carvalho, Org.). ABEMA.

Barros, C., Silva, M., Bezerra, E., Ribeiro, R., & Souza, K. (2017). Análise do processo de licenciamento ambiental: Um estudo de caso na cidade de Sobral – CE. ScientiaTec, 4(1). https://doi.org/10.35819/scientiatec.v4i1.2092

Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Brasil. (2011). Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm

Brasil. (1986). Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF

Brasil. (1997). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

Brito, N. D. (2011). Industrialização e desindustrialização do espaço urbano na cidade de Pelotas (RS) [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande].

Buck, S., & Andreia, A. M. (2005). Educação para pensar questões socioambientais e qualidade de vida. Educar em Revista, 25, 197–212. https://doi.org/10.1590/0104-4060.373

Chiochetta, B., & Tedesco, C. D. (2018). Licenciamento ambiental municipal e minimização dos impactos em dois municípios do norte do RS. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 7(2), 411–425. https://doi.org/10.19177/rgsa.v7e22018411-425

Costa, M. S. F., & Albuquerque, H. N. (2021). O licenciamento ambiental no Brasil e os seus desafios na proteção do meio ambiente. Revista Saúde e Meio Ambiente, 12(2), 101–115. https://periodicos.ufms.br/index.php/sameamb/issue/view/653

Costa, A. C., & Cardoso, R. (2018). Avaliação de impacto ambiental: uma análise crítica da legislação brasileira. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, 12(3), 82–100.

Di Bernardi, J. C. (2021). Legislação ambiental e urbanística brasileira: Conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis [Tese de Doutorado, Universidade Federal de Santa Catarina].

Farias, T. (2015). Licenciamento ambiental – Aspectos teóricos e práticos (5ª ed.). Fórum.

Ferraz, M. O. K., & Gonçalves, H. A. C. (2022). O licenciamento ambiental brasileiro e a herança patrimonialista na burocracia ambiental do Brasil. Quaestio Iuris, 15(03), 1009-1032. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.50823

Gatti, B. A. (2006). Pesquisar em educação: Considerações sobre alguns pontos-chave. Revista Diálogo Educacional, 6(19), 25–35. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=189116275003

Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa (4ª ed.). Atlas.

Guilherme, F. C., & Henkes, J. A. (2013). A execução do licenciamento ambiental no município de Itaguaí - RJ. R. gest. sust. ambient., 1(2), 82–146. 10.19177/rgsa.v1e2201282-146

Goldmeier, V. B. (2017). Análise da gestão do licenciamento ambiental municipal no estado do Rio Grande do Sul [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].

Gutierres, H. E. P., Santos, C. J. da S., Rodrigues, J. de O. N., & Pereira, V. D. (2018). As equipes profissionais elaboradoras dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIAS/RIMAS): uma contribuição para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Física, 11(05), 1786–1802. https://www.researchgate.net/publication/329872068

Hofmann, R. M. (2015). Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil. Câmara dos Deputados.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (s.d.). Cidade: Pelotas. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/pelotas/panorama

Instituto Estadual do Ambiente – INEA. (2021). Licenciamento, pós-licença e fiscalização. https://www.inea.rj.gov.br

Marchesan, A. M. M., Steigleber, A. M., & Cappelli, S. (2013). Direito ambiental (7ª ed.). Verbo Jurídico.

Mello, M. S. Z. de, & Vieira, R. S. (2020). Licenciamento ambiental: uma análise crítica dos riscos de retrocesso e possibilidades de avanço na proteção do meio ambiente no Brasil. Revista Direito UFMS, 6(1), 95-111. https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/10428

Mendez, G. P., & Cardoso, R. A. F. J. (2018). Os obstáculos do licenciamento ambiental municipal – Análise das principais dificuldades e entraves nos processos de licenciamento ambiental dos municípios. Ciência e Natura, 40(35). https://doi.org/10.5902/2179460X29442

Minayo, M. C. S., & Sanches, O. (1993). Quantitativo - qualitativo: oposição ou complementaridade? Cadernos de Saúde Pública, 9(3), 239–262. https://doi.org/10.1590/S0102-311X1993000300002

Moreira, I. V. D. (1985). Avaliação de impacto ambiental – AIA. FEEMA.

Nascimento, T., & Fonseca, A. (2017). A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 43. https://doi.org/10.5380/dma.v43i0.54177

Pelotas. (2021). Relatório anual de qualidade ambiental - RAMB 2021. https://www.pelotas.com.br/noticia/municipio-apresenta-relatorio-anual-de-qualidade-ambiental

Pelotas. (1990). Lei orgânica do município de Pelotas nº 1, de 3 de abril de 1990. https://leismunicipais.com.br/lei-organica-pelotas-rs

Pelotas. (2000). Lei nº 4594. https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/pelotas/lei-ordinaria/2000/460/4594

Pelotas. (2008). Lei nº 5.502, de 11 de setembro de 2008. https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-pelotas-rs

Pelotas. (2015). Lei nº 6.306, de 29 de dezembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/pelotas/lei-ordinaria/2015/631/6306

Rio Grande do Sul. (2015). Prefeitura de Pelotas terá atribuições de licenciamento ambiental ampliadas. https://estado.rs.gov.br/prefeitura-de-pelotas-tera-atribuicoes-de-licenciamento-ambiental-ampliadas

Rio Grande do Sul. (2018). Resolução CONSEMA nº 372/2018. https://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202112/23105618-consema-372-2018-atividades-licenciavies-municipios.pdf

Santos, J. G., Calíope, T., & Neto, J. D. P. (2017). Sessão especial - Fast Track SEMEAD: Tem ação nessa pesquisa? Um levantamento da pesquisa‐ação como estratégia de pesquisa qualitativa. REGE - Revista de Gestão, 24(4), 336–337. https://doi.org/10.1016/j.rege.2017.07.002

Silva, M. do S. F. da, Santos, S. S. C. dos, & Loureiro, C. F. B. (2021). Educação ambiental crítica como instrumento na análise dos conflitos socioambientais em comunidades tradicionais no litoral entre Sergipe e Bahia. Revista GeoNordeste, (2), 214–228. https://doi.org/10.33360/RGN.2318-2695.2021.i2.p.214-228

Venzke, T. S. L., Maurício, G. N., & Matzenauer, W. (2018). Ocorrência e distribuição da flora ameaçada de extinção no Pontal da Barra, Pelotas (RS): Espécies arbóreas e arbustivas. Geographia Meridionalis, 4(1), 29–43. https://doi.org/10.15210/gm.v4i1.13445

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: Planejamento e métodos (2ª ed.). Bookman.

Downloads

Publicado

06-10-2025

Edição

v. 5 n. 4 (2025): JESH

Seção

ARTIGO ORIGINAL

Licença

Copyright (c) 2025 Journal of Education Science and Health

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Como Citar

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS/RS. (2025). Journal of Education Science and Health, 5(4), 1-17. https://doi.org/10.52832/jesh.v5i4.575