LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS/RS

Autores

DOI:

10.52832/jesh.v5i4.575

Palavras-chave:

Licenciamento, município, Dificuldades

Resumo

O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental para prevenir e minimizar os impactos de projetos poluentes que utilizam recursos naturais. Pode ocorrer nos níveis federal, estadual e municipal, cabendo ao município o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Contudo, existem lacunas na legislação referente ao licenciamento ambiental municipal. Devido a essas deficiências na legislação, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para realizar o processo de licenciamento. Objetiva-se com este estudo investigar as principais dificuldades encontradas nos processos de licenciamento ambiental no município de Pelotas-RS. Para atingir esse objetivo, foram realizadas reuniões para entender as dificuldades do ponto de vista do Departamento de Qualidade Ambiental de Pelotas (SQA) e aplicados questionários fechados aos funcionários responsáveis pelo licenciamento ambiental. As questões foram norteadas por cinco critérios: capacidade técnica, lentidão e burocracia, transparência, conflitos ambientais e urbanos; marco legal e lacunas que não foram atualizadas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Identificou-se que a principal barreira no processo de licenciamento é a falta de documentação correta, resultando em atrasos no processo de licenciamento. Além disso, a falta de computadores e a má qualidade do sinal de internet dificultam a gestão do processo de licenciamento pelos técnicos. Apesar de algumas dificuldades com a documentação, o licenciamento digital é extremamente benéfico tanto para o departamento como para os empresários, pois desta forma o processo se torna mais rápido, seguro e transparente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernanda Wickboldt Stark, Universidade Federal de Pelotas

Possui formação no curso Técnico em Meio Ambiente, na modalidade integrada (ensino médio e formação técnica) do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Campus Visconde da Graça (2012). Concluiu o curso superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental (2017) e Técnico em Química (2020) do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense campus Pelotas. Atualmente é mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pelotas. Durante a formação nos cursos técnicos e superior, atuou como bolsista de iniciação científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (BIC/IFSUL). Realizou estágios em diversos setores: tratamento de águas e efluentes, consultoria ambiental, farmácia de manipulação e laboratório de pesquisas da engenharia química do IFSUL campus Pelotas. Trabalhou como Agente de Pesquisas e Mapeamento no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e auxiliar administrativa no Grupo Setup, empresa âncora prestadora de serviços para CEEE-Equatorial. Registro CRQ N 054010374.

Adrize Medran Rangel, Universidade Federal de Pelotas

Formada no curso Técnico em Química do Instituto Federal Sul Rio-Grandense, licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Franca, licenciada em Letras pelo Centro Universitário Faveni. Especialista em Psicologia da Educação pela Faculdade Focus; AEE- Atendimento Educacional Especializado e Fertilidade, Manejo de solos e Nutrição de Plantas pela Faculdade Iguaçu. Mestranda em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Pelotas.Possuo experiência com encapsulação, rotulagem, embalagem e peso médio de fármacos; Análises físico-químicas dos fertilizantes organominerais, minerais e matérias-primas; Análises físicas: preparo e quarteamento de amostras, granulometria, dureza e umidade; Análises químicas: Nitrogênio total, Fósforo solúvel em CNA + água, Potássio solúvel em água, Cloro solúvel em água, Carbono orgânico; Análise e controle de água de caldeira. Experiência como líder de equipe de processo industrial na produção de fertilizante fluido, verificando o funcionamento dos equipamentos, distribuindo tarefas a ser executadas; organizando as produções diárias, acompanhando e analisando o processo produtivo (produção do produto, qualidade, embalagens, rótulos); ordem de fabricação, acompanhamento e produção de selos da produção de adubo organo-mineral.

Patrícia Borba Pereira, Universidade Federal de Pelotas

Possui graduação em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande (2005). Especialização em Biblioteconomia. Atualmente mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais do Centro de engenharias - UFPel.De janeiro de 2017 a fevereiro de 2023 atuou como coordenadora do Sistema de Bibliotecas da UFPel. De julho de 2001 á dezembro de 2016 respondeu pela Biblioteca Setorial da Escola Superior de Educação Física, é responsável técnica pelo Projeto Memória do Futebol na Região de Pelotas, No âmbito da Universidade, atualmente atua como assessora do Núcleo de Editora e Livraria da UFPel e faz parte de diversas comissões. Em âmbito nacional é Help Desk da CAPES para o Portal de Periódicos da CAPES.Nos outros campos de atuação é Diretora do Sindicato Rural de Canguçu, Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos de Canguçu,

Suélen de Oliveira Figueiredo Garcia, Universidade Federal de Pelotas

Técnica Administrativa em Educação da Universidade Federal de Pelotas, formada em Letras -Português e Literaturas de Língua Portuguesa pela UFPel e pós-graduada em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Literatura pela Faculdade Educacional da Lapa.

Viviane Rodrigues Dorneles, Universidade Federal de Pelotas

Doutora em Recursos Hídricos (2020), Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Manejo e Conservação do Solo e da Água (2017), ambos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). É especialista em Educação (2018) com ênfase na área de educação ambiental, possui graduação no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental (2014), ambos obtidos no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) e em Engenharia Ambiental e Sanitária (2024) pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Trabalhou com consultoria e assessoria ambiental, desenvolvendo atividades na área de licenciamento ambiental como elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, memoriais descritivos, monitoramento de águas e efluentes, estudos, diagnósticos, avaliações e relatórios de impacto ambiental. Atuou como Docente nos cursos superiores de Gestão Ambiental, Saneamento Ambiental e Engenharia Química do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense IFSul Campus Pelotas, e como Docente conteudista e formadora para cursos EaD. Tem experiência na área de planejamento e monitoramento ambiental (águas, efluentes, resíduos), avaliação de impactos ambientais, estudo e gestão de bacias hidrográficas, hidrologia, monitoramento hidrológico, aquisição, análise e interpretação de dados hidrológicos, qualidade de água, hidrossedimentologia e modelagem hidrossedimentológica. Atualmente trabalha no Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental de Pelotas - SQA.

Eduarda Medran Rangel, Universidade Federal de Pelotas

Doutora em Ciência e Engenharia de Materiais – Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professora na Prefeitura Municipal de Rio Grande, RS, Brasil.

Tirzah Moreira Siqueira, Universidade Federal de Pelotas

Professora na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) desde 2014, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb-UFPel) desde 2017, possui Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (2007), Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010), Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015), atuando principalmente nos seguintes temas: recursos hídricos, simulação estocástica, geoestatística, simulações água-solo, avaliação de impactos ambientais, avaliação de risco à saúde humana.

Referências

Abreu, E. L., & Fonseca, A. (2017). Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. Sustentabilidade em Debate, 8(3), 167–180. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v8n3.2017.21891

Andrade, B. O., Dröse, W., Aguiar, C. A. de, et al. (2023). 12,500+ and counting: biodiversity of the Brazilian Pampa. Frontiers of Biogeography, 15(2), e59288. https://doi.org/10.21425/F5FBG59288

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE – ABEMA. (2013). Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil (J. C. Carvalho, Org.). ABEMA.

Barros, C., Silva, M., Bezerra, E., Ribeiro, R., & Souza, K. (2017). Análise do processo de licenciamento ambiental: Um estudo de caso na cidade de Sobral – CE. ScientiaTec, 4(1). https://doi.org/10.35819/scientiatec.v4i1.2092

Brasil. (1981). Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

Brasil. (2011). Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm

Brasil. (1986). Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF

Brasil. (1997). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

Brito, N. D. (2011). Industrialização e desindustrialização do espaço urbano na cidade de Pelotas (RS) [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande].

Buck, S., & Andreia, A. M. (2005). Educação para pensar questões socioambientais e qualidade de vida. Educar em Revista, 25, 197–212. https://doi.org/10.1590/0104-4060.373

Chiochetta, B., & Tedesco, C. D. (2018). Licenciamento ambiental municipal e minimização dos impactos em dois municípios do norte do RS. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, 7(2), 411–425. https://doi.org/10.19177/rgsa.v7e22018411-425

Costa, M. S. F., & Albuquerque, H. N. (2021). O licenciamento ambiental no Brasil e os seus desafios na proteção do meio ambiente. Revista Saúde e Meio Ambiente, 12(2), 101–115. https://periodicos.ufms.br/index.php/sameamb/issue/view/653

Costa, A. C., & Cardoso, R. (2018). Avaliação de impacto ambiental: uma análise crítica da legislação brasileira. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, 12(3), 82–100.

Di Bernardi, J. C. (2021). Legislação ambiental e urbanística brasileira: Conflitos ambientais nos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis [Tese de Doutorado, Universidade Federal de Santa Catarina].

Farias, T. (2015). Licenciamento ambiental – Aspectos teóricos e práticos (5ª ed.). Fórum.

Ferraz, M. O. K., & Gonçalves, H. A. C. (2022). O licenciamento ambiental brasileiro e a herança patrimonialista na burocracia ambiental do Brasil. Quaestio Iuris, 15(03), 1009-1032. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.50823

Gatti, B. A. (2006). Pesquisar em educação: Considerações sobre alguns pontos-chave. Revista Diálogo Educacional, 6(19), 25–35. http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=189116275003

Gil, A. C. (2002). Como elaborar projetos de pesquisa (4ª ed.). Atlas.

Guilherme, F. C., & Henkes, J. A. (2013). A execução do licenciamento ambiental no município de Itaguaí - RJ. R. gest. sust. ambient., 1(2), 82–146. 10.19177/rgsa.v1e2201282-146

Goldmeier, V. B. (2017). Análise da gestão do licenciamento ambiental municipal no estado do Rio Grande do Sul [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul].

Gutierres, H. E. P., Santos, C. J. da S., Rodrigues, J. de O. N., & Pereira, V. D. (2018). As equipes profissionais elaboradoras dos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIAS/RIMAS): uma contribuição para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil. Revista Brasileira de Geografia Física, 11(05), 1786–1802. https://www.researchgate.net/publication/329872068

Hofmann, R. M. (2015). Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil. Câmara dos Deputados.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (s.d.). Cidade: Pelotas. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/pelotas/panorama

Instituto Estadual do Ambiente – INEA. (2021). Licenciamento, pós-licença e fiscalização. https://www.inea.rj.gov.br

Marchesan, A. M. M., Steigleber, A. M., & Cappelli, S. (2013). Direito ambiental (7ª ed.). Verbo Jurídico.

Mello, M. S. Z. de, & Vieira, R. S. (2020). Licenciamento ambiental: uma análise crítica dos riscos de retrocesso e possibilidades de avanço na proteção do meio ambiente no Brasil. Revista Direito UFMS, 6(1), 95-111. https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/10428

Mendez, G. P., & Cardoso, R. A. F. J. (2018). Os obstáculos do licenciamento ambiental municipal – Análise das principais dificuldades e entraves nos processos de licenciamento ambiental dos municípios. Ciência e Natura, 40(35). https://doi.org/10.5902/2179460X29442

Minayo, M. C. S., & Sanches, O. (1993). Quantitativo - qualitativo: oposição ou complementaridade? Cadernos de Saúde Pública, 9(3), 239–262. https://doi.org/10.1590/S0102-311X1993000300002

Moreira, I. V. D. (1985). Avaliação de impacto ambiental – AIA. FEEMA.

Nascimento, T., & Fonseca, A. (2017). A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 43. https://doi.org/10.5380/dma.v43i0.54177

Pelotas. (2021). Relatório anual de qualidade ambiental - RAMB 2021. https://www.pelotas.com.br/noticia/municipio-apresenta-relatorio-anual-de-qualidade-ambiental

Pelotas. (1990). Lei orgânica do município de Pelotas nº 1, de 3 de abril de 1990. https://leismunicipais.com.br/lei-organica-pelotas-rs

Pelotas. (2000). Lei nº 4594. https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/pelotas/lei-ordinaria/2000/460/4594

Pelotas. (2008). Lei nº 5.502, de 11 de setembro de 2008. https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-pelotas-rs

Pelotas. (2015). Lei nº 6.306, de 29 de dezembro de 2015. https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/pelotas/lei-ordinaria/2015/631/6306

Rio Grande do Sul. (2015). Prefeitura de Pelotas terá atribuições de licenciamento ambiental ampliadas. https://estado.rs.gov.br/prefeitura-de-pelotas-tera-atribuicoes-de-licenciamento-ambiental-ampliadas

Rio Grande do Sul. (2018). Resolução CONSEMA nº 372/2018. https://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202112/23105618-consema-372-2018-atividades-licenciavies-municipios.pdf

Santos, J. G., Calíope, T., & Neto, J. D. P. (2017). Sessão especial - Fast Track SEMEAD: Tem ação nessa pesquisa? Um levantamento da pesquisa‐ação como estratégia de pesquisa qualitativa. REGE - Revista de Gestão, 24(4), 336–337. https://doi.org/10.1016/j.rege.2017.07.002

Silva, M. do S. F. da, Santos, S. S. C. dos, & Loureiro, C. F. B. (2021). Educação ambiental crítica como instrumento na análise dos conflitos socioambientais em comunidades tradicionais no litoral entre Sergipe e Bahia. Revista GeoNordeste, (2), 214–228. https://doi.org/10.33360/RGN.2318-2695.2021.i2.p.214-228

Venzke, T. S. L., Maurício, G. N., & Matzenauer, W. (2018). Ocorrência e distribuição da flora ameaçada de extinção no Pontal da Barra, Pelotas (RS): Espécies arbóreas e arbustivas. Geographia Meridionalis, 4(1), 29–43. https://doi.org/10.15210/gm.v4i1.13445

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: Planejamento e métodos (2ª ed.). Bookman.

Downloads

Publicado

06-10-2025

Como Citar

Wickboldt Stark, F., Medran Rangel, A., Borba Pereira, P., de Oliveira Figueiredo Garcia, S., Rodrigues Dorneles, V., Medran Rangel, E., & Moreira Siqueira, T. (2025). LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS/RS. Journal of Education Science and Health, 5(4), 1–17. https://doi.org/10.52832/jesh.v5i4.575

Edição

v. 5 n. 4 (2025): JESH

Seção

ARTIGO ORIGINAL

Licença

Copyright (c) 2025 Journal of Education Science and Health

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.