GOVERNANÇA, DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA E LOBBY NA POLÍTICA PÚBLICA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

Resumo

Este artigo analisa os fatores que motivaram a expedição da Portaria nº 1.288/2015 pelo Ministério do Trabalho e seus desdobramentos. Ato ilegal que propôs burlar o cumprimento de cotas de aprendizes, aponta visões dos atores envolvidos na política pública, bem como seus caminhos e descaminhos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental que alicerça o estudo exploratório-descritivo, busca-se analisar a relação de governança da Aprendizagem Profissional em prol de maior desenvolvimento institucional, os mecanismos de deliberação democrática implementados pelo poder público e os movimentos de advocacy, com especial atenção à iniciativa de lobby. Conclui dispondo que os mecanismos de deliberação são propícios ao desenvolvimento institucional das políticas públicas.