A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo

Este artigo investiga a importância dos serviços públicos na efetivação dos direitos humanos no Brasil, destacando como esses serviços contribuem para a realização dos direitos sociais e a diminuição das desigualdades. O objetivo central é analisar a prestação de serviços públicos pelo Estado como um componente essencial dos direitos humanos, promovendo uma convivência social harmônica e o bem-estar da população. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com base em uma revisão de literatura em livros e periódicos especializados. O estudo explora diferentes definições de serviço público e sua evolução no contexto brasileiro, bem como a legislação relevante que garante a prestação desses serviços. Os resultados indicam que uma administração pública eficiente e a prestação adequada de serviços públicos são fundamentais para a promoção da dignidade humana e a justiça social. O artigo conclui que a colocação dos serviços públicos como direitos humanos ou fundamentais é um mecanismo eficaz para a melhoria da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais, sugerindo que futuras pesquisas explorem estratégias para fortalecer essa relação e superar os desafios existentes.