“SUAS IDEIAS NÃO CORRESPONDEM AOS FATOS”: O CONVENIAMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NA BAIXADA FLUMINENSE

Resumo

O artigo analisa a implementação da política pública na Educação Infantil (EI) por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil, no estado do Rio de Janeiro (ERJ) e na Baixada Fluminense (BF), entre 2008 e 2019. A opção metodológica é a pesquisa empírica, utilizando pesquisa documental e bibliográfica e construção de informações com tratamento de dados primários. Apresenta o histórico do atendimento à etapa; estabelece o contexto da investigação; e analisa a política de conveniamento. Estudos apontam que a ampliação do acesso à EI ocorre a partir de parcerias do poder público com instituições de fins não-econômicos. Dos 92 municípios do ERJ, em 2008, 36 realizaram convênios, retrocedendo, em 2019, para 34. Nos 13 municípios da BF, partiu de 2, em 2008, chegando a 6 em 2019. Observamos no ERJ aumento de 53,6% nas matrículas por convênios e na BF 164,6%, no período. O universo das matrículas da etapa em 2018 (creches e pré-escolas) é de 619.058 no ERJ e 105.389 na BF, com a percentagem de matrículas conveniadas representando 5,6% (34.884) e 3,2% (3.399), respectivamente. A despeito das impressões gerais, a ampliação vem se dando com o aumento do atendimento municipal, contando com suporte da rede privada, em especial, das unidades particulares com fins lucrativos.