A NOVA DINÂMICA SOCIAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE:O EFEITO STREISAND COMO DECORRÊNCIA DA TUTELA JURISDICIONAL E DA PUBLICIZAÇÃO MIDIÁTICA

Resumo

O presente artigo busca relacionar as ideias de direitos da personalidade e tutela jurisdicional, ambos caracterizados como fundamentais, englobando a intimidade, privacidade e o esquecimento, bem como seus reflexos e intercorrências, com o escopo de traçar um paralelo com o efeito Streisand traduzido como efeito indesejado da publicização judicial e midiática. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, revisões bibliográficas e estudo de caso, o trabalho conceitua tais direitos caracterizando-os como direitos fundamentais, expondo os conflitos que podem surgir das tensões entre eles, elencando os mecanismos que visam solucionar tais embates, bem como apresentando a concepção referente ao efeito Streisand e demais casos em que esses choques tiveram consequências não pretendidas pelos indivíduos. Procurando fazer um elo entre todos estes conceitos, a pesquisa tenta encontrar respostas para antagonismos dentro do ordenamento jurídico, explanando como tais dissensos devem ser resolvidos, considerando-se as peculiaridades do caso concreto, e apresentando como resultado o fato de que a espetacularização social, o fácil acesso à informação e a busca pela solução judicial são os principais geradores do Efeito Streisand – e seus desdobramentos nas relações sociais.