COTAS ELEITORAIS E SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS DE 2012 E 2016

Resumo

  Atualmente no Brasil as mulheres ocupam baixos percentuais de cargos eletivos, apesar de representarem mais da metade da população e do eleitorado. Uma das saídas encontradas foi a criação de dispositivos de lei que garantam cotas e incentivem a participação das mulheres em processos eleitorais, porém a efetividade desses mecanismos é constantemente questionada pela literatura. Com a discussão sobre a reforma política, a questão da paridade de gênero nas eleições foi novamente levantada e em 2015 com a minirreforma eleitoral os dispositivos de lei foram revistos afim de diminuir a sub-representação. O presente trabalho tem por objetivo analisar comparativamente os dados eleitorais das eleições municipais de 2012 e 2016 e aferir se as mudanças promovidas pela minirreforma eleitoral tiveram alguma efetividade no aumento de mulheres candidatas. Para atender os objetivos do trabalho, são apresentadas uma breve recapitulação sobre a lei de cotas eleitorais e suas modificações ao longo do tempo, até a minirreforma de 2015 que atinge nosso recorte, assim como a contextualização das eleições municipais de 2012 e 2016. Em seguida serão apresentados os dados relativos aos dois pleitos, a fim de analisar comparativamente se houve melhora no desempenho e aumento do número de candidaturas tendo como base dados do Tribunal Superior Eleitoral. E por fim, as conclusões, onde serão discutidos os pontos de efetividade e falha da lei de cotas no Brasil.