SPECIALIZED LISTENING TO CHILDREN IN THE FRAMEWORK OF JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE AUTONOMY OF THE PSYCHOLOGIST'S WORK

Authors

  • Daisy Aparecida Gomes Ferreira IPOG
  • Nelma Pereira da Silva Pesquisadora Independente

DOI:

10.52367/BRJPD.2675-102X.2021.3.3.164-184

Keywords:

Autonomy, Specialized Listening to Children, Psychologist.

Abstract

The specialized listening of children in the scope of justice, as well as the importance of the psychologist's autonomy of work, are current issues that have gained a great advance in Brazilian legislation, due to Law 13.431/2017, which established a system of guarantees of rights of child and adolescent victims or witnesses of violence, and amended Law No. 8.079/1990 (Statute of Children and Adolescents – ECA). Regarding the autonomy of the legal psychologist, it was addressed, among other issues, Resolution No. 10/2010, which instituted the prohibition of the role of inquirer for the psychologist. However, the Federal Council of Psychology suspended the aforementioned Resolution for having caused several discussions at the national level. Thus, this bibliographical study aimed to analyze the autonomy of the psychologist's work in specialized listening to children in the context of justice, based on the understanding that the psychologist is a mediator and facilitator of the verbal expression of the child or adolescent victim of violence. Descriptive bibliographic research was chosen, whose analysis was qualitative, as it provides greater familiarity with the problem.

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Author Biographies

Daisy Aparecida Gomes Ferreira, IPOG

Psicóloga (UNICEUMA, 2020), especializando-se em Psicologia Jurídica com Ênfase em Perícia Psicológica (IPOG). Possui graduação em Direito (PUC-GO, 1981), especialista em Criminologia (PUC-MG, 2004) e Delegada de Policia Civil aposentada - Classe Especial (1982-2013).

Nelma Pereira da Silva, Pesquisadora Independente

Psicóloga (UFMA, 2000), especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (USP, 2004), em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Instituto Laboro/Universidade Estácio de Sá, 2009). Mestra em Psicologia (UFMA, 2014).

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Published

2021-12-09

How to Cite

APARECIDA GOMES FERREIRA, D.; SILVA, N. P. da. SPECIALIZED LISTENING TO CHILDREN IN THE FRAMEWORK OF JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE AUTONOMY OF THE PSYCHOLOGIST’S WORK. Brazilian Journal of Policy and Development, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 164–184, 2021. DOI: 10.52367/BRJPD.2675-102X.2021.3.3.164-184. Disponível em: https://bio10publicacao.com.br/brjpd/article/view/366. Acesso em: 23 nov. 2024.