A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA: A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DO TRABALHO DO PSICÓLOGO
DOI:
10.52367/BRJPD.2675-102X.2021.3.3.164-184Palavras-chave:
Autonomia, Escuta Especializada de Crianças, PsicólogoResumo
A escuta especializada de crianças no âmbito da justiça, bem como a importância da autonomia do trabalho do psicólogo, tratam-se de temáticas atuais que ganharam um grande avanço na legislação brasileira, devido a Lei 13.431/2017, que estabeleceu um sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, e alterou a Lei nº 8.079/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Em relação à autonomia do psicólogo jurídico, tratou-se, dentre outras questões, sobre a Resolução nº 10/2010, que instituiu ao psicólogo a proibição do papel de inquiridor. Entretanto, o Conselho Federal de Psicologia suspendeu a referida Resolução por ter causado várias discussões a nível nacional. Sendo assim, o presente estudo bibliográfico teve o objetivo de analisar a autonomia do trabalho do psicólogo na escuta especializada de crianças no âmbito da justiça, baseando-se na compreensão de que o psicólogo é mediador e facilitador da expressão verbal da criança ou adolescente vítima de violência. Optou-se pela pesquisa bibliográfica de caráter descritivo, cuja análise foi qualitativa, por proporcionar maior familiaridade com o problema.
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Referências
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2021-12-09
Como Citar
APARECIDA GOMES FERREIRA, D.; SILVA, N. P. da. A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA: A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DO TRABALHO DO PSICÓLOGO. Brazilian Journal of Policy and Development, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 164–184, 2021. DOI: 10.52367/BRJPD.2675-102X.2021.3.3.164-184. Disponível em: https://bio10publicacao.com.br/brjpd/article/view/366. Acesso em: 23 nov. 2024.
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