UM ESTUDO A LUZ DA RELAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

Neste trabalho levantaremos questões referente a Participação Popular e sua relação com a Administração Pública, seu histórico, desenvolvimento e possibilidades. Enquanto objetivo geral, buscamos debater sobre os institutos jurídicos que asseguram a participação popular na Administração Pública, mas não somente de doutrina jurídica, mas multidisciplinar, com lócus voltado às discussões da ciência administrativa, ciência política e sociológica. No plano da Administração Pública, verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, que alteram a relação não só com os administrados, mas também com seus próprios agentes e com sua estrutura hierárquica. Buscaremos uma abordagem que conceitualize, procedimente e trace diretrizes e discussões em um plano geral de elaboração de uma boa revisão de literatura. Por fim podemos verificar que a participação popular no âmbito da Administração Pública pode promover uma estruturação democrática por meio de processos que envolvem diálogos e decisões mútuas, visando assim o aumento no nível de eficiência e eficácia dos serviços por ela prestados, ampliando as dimensões do Bem-Estar coletivo e justiça social e transparência da própria atuação na administração dos recursos de cunho político, econômico e social.