Traffic Education in the Normative Documents of Basic Education
DOI:
10.52832/jesh.v2i4.161Keywords:
Basic Education, Curriculum, Cross-cutting theme, TrafficAbstract
Traffic Education is essential to the development of critical and emancipated citizens, aware of themselves and of the responsibility they have, whether they are drivers or pedestrians. Educating for traffic is an ethical-social education and, although it constitutes a continuous and lasting process that permeates the subject's entire life, it is in school, a formal knowledge space, that it must first be ensured. In this sense, the present study aimed to investigate the provision of Traffic Education in the main normative documents of Brazilian Basic Education. This is a documental research, of qualitative approach and exploratory purpose. It analyzed the Law of Directives and Bases of National Education (LDB), the National Curricular Parameters (PCN), the National Curricular Guidelines for Basic Education (DCN) and the Common National Curricular Base (BNCC), the documents were examined by using the descriptors "traffic" and "traffic education". It was observed that, after more than 25 (twenty-five) years since the enactment of the Brazilian Traffic Code (CTB) and elaboration of its article 315, the main normative documents of Basic Education have not established an effective programmatic curriculum of traffic safety and education, but address the theme always in a transversal perspective. It was also concluded that there is a lack of specific public educational policies for road safety, in attention to the provisions of Article 23, item XII, of the Federal Constitution of 1988.
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