Traffic Education in the Normative Documents of Basic Education

Authors

DOI:

10.52832/jesh.v2i4.161

Keywords:

Basic Education, Curriculum, Cross-cutting theme, Traffic

Abstract

Traffic Education is essential to the development of critical and emancipated citizens, aware of themselves and of the responsibility they have, whether they are drivers or pedestrians. Educating for traffic is an ethical-social education and, although it constitutes a continuous and lasting process that permeates the subject's entire life, it is in school, a formal knowledge space, that it must first be ensured. In this sense, the present study aimed to investigate the provision of Traffic Education in the main normative documents of Brazilian Basic Education. This is a documental research, of qualitative approach and exploratory purpose. It analyzed the Law of Directives and Bases of National Education (LDB), the National Curricular Parameters (PCN), the National Curricular Guidelines for Basic Education (DCN) and the Common National Curricular Base (BNCC), the documents were examined by using the descriptors "traffic" and "traffic education". It was observed that, after more than 25 (twenty-five) years since the enactment of the Brazilian Traffic Code (CTB) and elaboration of its article 315, the main normative documents of Basic Education have not established an effective programmatic curriculum of traffic safety and education, but address the theme always in a transversal perspective. It was also concluded that there is a lack of specific public educational policies for road safety, in attention to the provisions of Article 23, item XII, of the Federal Constitution of 1988.

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Author Biographies

Nathalia Maria de Sousa Feitosa, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Mestrado em Ensino pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Especialização em
Formação Docente para Educação Básica e graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG). Professora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na rede pública de
ensino do município de São José de Piranhas-PB. Colaboradora do projeto de extensão “Pedagogia
social, neurociência e leitura: contribuições ao desenvolvimento humano das pessoas em contextos
diversos” (UFCG).

João Paulo de Sousa Ferreira, Faculdade Venda Nova do Imigrante

Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) e Bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, João Pessoa/PB. Graduando do curso de Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus Sousa/PB. 

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Published

23/12/2022

How to Cite

Feitosa, N. M. de S., & Ferreira, J. P. de S. (2022). Traffic Education in the Normative Documents of Basic Education. Journal of Education, Science and Health – JESH, 2(4). https://doi.org/10.52832/jesh.v2i4.161

Issue

Section

EDUCAÇÃO E ENSINO