A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM RELATÓRIOS DE MEDIAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DISCURSIVA

Abstract

Este estudo aborda as representações sociais da Justiça Restaurativa (JR) nos relatórios de mediação penal, destacando a JR como uma abordagem alternativa ao sistema penal tradicional. A pesquisa, de metodologia qualitativa e análise discursiva, examina como a JR é vista nos discursos dos mediadores, enfatizando aspectos como reposição de danos, restauração de relações, responsabilização do ofensor e participação da comunidade. Os achados demonstram que a JR promove uma justiça mais inclusiva e humana, facilitando o diálogo entre vítima e ofensor, o que permite uma reposição tanto emocional quanto material. A responsabilização é vista como fundamental para a reintegração social, ajudando a ofender a reflexão sobre o impacto de suas ações. A comunidade é considerada um elemento fundamental, pois fortalece os laços sociais e apoia a resolução de conflitos, prevenindo reincidências. As implicações para políticas públicas sugerem que a JR pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema de justiça, tornando-se uma alternativa viável para crimes de menor gravidade. Pesquisas futuras poderiam explorar as percepções das vítimas e ofensores, além de incluir estudos comparativos regionais para enriquecer a compreensão da JR. A pesquisa limita como limitações a subjetividade dos relatos dos mediadores e a necessidade de múltiplas fontes de dados para uma análise mais ampla.