v. 2 (2024): Base Científica

Artigos

• A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Valmir Jorge Comerlatto  

  10.52832/rbc424

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• OS REFLEXOS DA SENTENÇA PENAL NAS ESFERAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA

  Valmir Jorge Comerlatto  

  10.52832/rbc413

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• A EVOLUÇÃO DA DOUTRINA DA PRECLUSÃO PROCESSUAL CIVIL NO BRA-SIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

  Valmir Jorge Comerlatto   Charles César Couto  

  10.52832/rbc421

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• A IMPORTÂNCIA DA PRECLUSÃO PROCESSUAL CIVIL NA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA

  Valmir Jorge Comerlatto   Charles César Couto  

  10.52832/rbc423

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• RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO PÚBLICA E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  Rodrigo Galvão do Amaral  

  10.52832/rbc457

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• A CASSAÇÃO DOS PROVENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO/MILITAR APOSENTADO – DIREITO OU ABUSO DE AUTORIDADE?

  Valmir Jorge Comerlatto  

  10.52832/rbc414

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• EXPLORANDO A PRECLUSÃO: ORIGENS E IMPACTO NO DIREITO PROCES-SUAL

  Valmir Jorge Comerlatto   Charles César Couto  

  10.52832/rbc422

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