RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO PÚBLICA E A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Abstract

A capacitação contínua dos servidores públicos é essencial para a promoção de uma gestão pública eficiente, ética e responsável. Este artigo analisa a importância dessa capacitação na administração pública brasileira, destacando seus impactos na eficiência e transparência administrativa. O objetivo geral do estudo é examinar como a formação contínua pode fortalecer a responsabilidade administrativa e aprimorar a qualidade dos serviços públicos. Para alcançar esse objetivo, foi utilizada uma metodologia qualitativa, baseada na revisão bibliográfica de estudos relevantes e na análise de casos de programas de capacitação bem-sucedidos tanto no Brasil quanto no exterior. Foram investigados os mecanismos de capacitação, como programas de treinamento e parcerias com instituições de ensino, além das diversas modalidades de formação disponíveis. O estudo também identificou os principais desafios enfrentados na capacitação dos servidores públicos, incluindo limitações orçamentárias, resistência à mudança e desigualdade de acesso à formação. Os resultados indicam que programas de capacitação, como os oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), têm gerado impactos positivos significativos, melhorando a eficiência e transparência da gestão pública. No cenário internacional, o Programa de Desenvolvimento de Líderes da Escola Nacional de Administração da França (ENA) é destacado como um modelo de excelência que influencia positivamente a administração pública francesa. A conclusão reforça a necessidade de investir continuamente na capacitação dos servidores públicos para garantir uma administração pública mais eficiente, ética e inovadora. Sugere-se que futuras pesquisas explorem os impactos de diferentes modalidades de capacitação e estratégias para superar os desafios existentes, além de realizar estudos comparativos entre práticas de capacitação em diferentes países para identificar modelos eficazes aplicáveis ao contexto brasileiro.