O IMPACTO DA REFORMA PROCESSUAL PENAL NA EFICÁCIA DAS INVESTIGAÇÕES DE CRIMES DE CORRUPÇÃO: UM ESTUDO DE CASOS
DOI:
10.52832/rbc501Resumo
A reforma processual penal brasileira foi implementada com o objetivo de modernizar o sistema de justiça, agilizar os trâmites processuais e melhorar a eficácia das investigações criminais, especialmente em casos complexos como os de corrupção. Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto dessa reforma na eficácia das investigações de crimes de corrupção, utilizando a Operação Zelotes como estudo de caso. A Operação Zelotes, conduzida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), revelou um esquema de corrupção onde conselheiros recebiam propinas para favorecer grandes empresas em julgamentos fiscais. A metodologia adotada consiste em uma análise qualitativa dos resultados da reforma processual penal na condução das investigações, considerando aspectos como a agilidade no acesso a provas, a robustez das evidências e a taxa de resolutividade dos casos. Os principais resultados indicam que a reforma trouxe avanços significativos para a investigação de crimes de corrupção. Acelerou-se o acesso a informações sigilosas, aprimorou-se a coleta de provas e fortaleceu-se o uso da colaboração premiada, elementos essenciais para a elucidação do esquema. Contudo, desafios como a resistência inicial do judiciário e a necessidade de maior capacitação dos agentes foram observados, evidenciando limitações na implementação das novas práticas. Em conclusão, a reforma processual penal demonstrou-se eficaz para fortalecer investigações complexas, mas demanda aprimoramentos estruturais e profissionais para alcançar seu pleno potencial no combate à corrupção no Brasil.
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