TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NO USO DE IA GENERATIVA
DOI:
10.52832/rbc542Resumo
A inteligência artificial (IA) generativa tem se expandido rapidamente, impactando setores como educação, direito e economia digital. A ausência de regulamentação específica levanta questionamentos sobre transparência, ética e responsabilidade no uso dessa tecnologia. O problema central reside na necessidade de equilibrar inovação e segurança jurídica, mitigando riscos como questões algorítmicas e manipulação de informações. O estudo justifica-se pela relevância da governança da IA para garantir a conformidade com os princípios normativos e a proteção dos direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar os desafios e perspectivas para a transparência e ética na inteligência artificial generativa. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando fontes acadêmicas e normativas nacionais e internacionais. Os resultados apontam para a necessidade de aprimoramento regulatório, criação de diretrizes de governança e fortalecimento da fiscalização sobre os sistemas de IA. Conclui-se que a adoção de marcos normativos dinâmicos e a participação de múltiplos atores na formulação de políticas públicas são fundamentais para garantir o uso responsável da inteligência artificial generativa.