https://bio10publicacao.com.br/jesh <p>A revista <strong><em>Journal of Education, Science and Health</em> – JESH</strong> (Revista de Educação, Ciência e Saúde) <strong>e-ISSN: 2763-6119, prefixo DOI: 10.52832 </strong>, criada em 2021, é uma publicação científica<strong> multidisciplinar, de acesso aberto, revisada por pares às cegas. A JESH recebe submissão e realiza publicações em fluxo contínuo</strong>. O período entre a submissão e publicação varia de 30 a 90 dias.</p> <p>,</p> Bio10 Digital Cursos pt-BR Journal of Education Science and Health 2763-6119 https://bio10publicacao.com.br/jesh/article/view/575 <p>O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental para prevenir e minimizar os impactos de projetos poluentes que utilizam recursos naturais. Pode ocorrer nos níveis federal, estadual e municipal, cabendo ao município o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Contudo, existem lacunas na legislação referente ao licenciamento ambiental municipal. Devido a essas deficiências na legislação, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para realizar o processo de licenciamento. Objetiva-se com este estudo investigar as principais dificuldades encontradas nos processos de licenciamento ambiental no município de Pelotas-RS. Para atingir esse objetivo, foram realizadas reuniões para entender as dificuldades do ponto de vista do Departamento de Qualidade Ambiental de Pelotas (SQA) e aplicados questionários fechados aos funcionários responsáveis pelo licenciamento ambiental. As questões foram norteadas por cinco critérios: capacidade técnica, lentidão e burocracia, transparência, conflitos ambientais e urbanos; marco legal e lacunas que não foram atualizadas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Identificou-se que a principal barreira no processo de licenciamento é a falta de documentação correta, resultando em atrasos no processo de licenciamento. Além disso, a falta de computadores e a má qualidade do sinal de internet dificultam a gestão do processo de licenciamento pelos técnicos. Apesar de algumas dificuldades com a documentação, o licenciamento digital é extremamente benéfico tanto para o departamento como para os empresários, pois desta forma o processo se torna mais rápido, seguro e transparente.</p> Fernanda Wickboldt Stark Adrize Medran Rangel Patrícia Borba Pereira Suélen de Oliveira Figueiredo Garcia Viviane Rodrigues Dorneles Eduarda Medran Rangel Tirzah Moreira Siqueira Copyright (c) 2025 Journal of Education Science and Health https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2025-10-06 2025-10-06 5 4 1 17 10.52832/jesh.v5i4.575