https://bio10publicacao.com.br/jesh/issue/feed 2025-10-06T18:37:28+00:00 Prof. Dr. Junielson Soares da Silva jeshjournal@jeshjournal.com.br Open Journal Systems <p>A revista <strong><em>Journal of Education, Science and Health</em> – JESH</strong> (Revista de Educação, Ciência e Saúde) <strong>e-ISSN: 2763-6119, prefixo DOI: 10.52832 </strong>, criada em 2021, é uma publicação científica<strong> multidisciplinar, de acesso aberto, revisada por pares às cegas. A JESH recebe submissão e realiza publicações em fluxo contínuo</strong>. O período entre a submissão e publicação varia de 30 a 90 dias.</p> <p>,</p> https://bio10publicacao.com.br/jesh/article/view/575 2025-08-01T19:53:02+00:00 Fernanda Wickboldt Stark fernandawickboldtstark@gmail.com Adrize Medran Rangel adrizemr@hotmail.com Patrícia Borba Pereira pybypy@gmail.com Suélen de Oliveira Figueiredo Garcia suelen_figueiredo@hotmail.com Viviane Rodrigues Dorneles vivianerdorneles@gmail.com Eduarda Medran Rangel eduardamrangel@gmail.com Tirzah Moreira Siqueira tirzahsiqueira@hotmail.com

<p>O licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental para prevenir e minimizar os impactos de projetos poluentes que utilizam recursos naturais. Pode ocorrer nos níveis federal, estadual e municipal, cabendo ao município o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Contudo, existem lacunas na legislação referente ao licenciamento ambiental municipal. Devido a essas deficiências na legislação, muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades para realizar o processo de licenciamento. Objetiva-se com este estudo investigar as principais dificuldades encontradas nos processos de licenciamento ambiental no município de Pelotas-RS. Para atingir esse objetivo, foram realizadas reuniões para entender as dificuldades do ponto de vista do Departamento de Qualidade Ambiental de Pelotas (SQA) e aplicados questionários fechados aos funcionários responsáveis pelo licenciamento ambiental. As questões foram norteadas por cinco critérios: capacidade técnica, lentidão e burocracia, transparência, conflitos ambientais e urbanos; marco legal e lacunas que não foram atualizadas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Identificou-se que a principal barreira no processo de licenciamento é a falta de documentação correta, resultando em atrasos no processo de licenciamento. Além disso, a falta de computadores e a má qualidade do sinal de internet dificultam a gestão do processo de licenciamento pelos técnicos. Apesar de algumas dificuldades com a documentação, o licenciamento digital é extremamente benéfico tanto para o departamento como para os empresários, pois desta forma o processo se torna mais rápido, seguro e transparente.</p>

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