LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL DE PELOTAS/RS. Journal of Education Science and Health, [S. l.], v. 5, n. 4, p. 1–17, 2025. DOI: 10.52832/jesh.v5i4.575. Disponível em: https://bio10publicacao.com.br/jesh/article/view/575. Acesso em: 16 fev. 2026.